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09/03/2022
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última atualização em
09/03/2022 às 13:53
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O município é o sétimo a assumir esse processo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nova Lima dá um passo importante no processo de diversificação de sua economia ao receber, por parte do Governo de Minas, a responsabilidade por ações administrativas referentes ao licenciamento ambiental e que antes eram realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, ou pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, de acordo com a legislação.
O convênio de cooperação técnica e administrativa foi assinado no dia 4 de março e delega a Nova Lima a gestão de licenciamentos de atividades ou empreendimentos com potencial poluidor de classe 1 a 4, de acordo com o porte e o tipo de negócio, numa escala que vai até 6. O município mineiro é o sétimo a assumir esse processo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
EQUIPE CAPACITADA
Na prática, isso dará autonomia e maior celeridade aos processos de implantação de novos empreendimentos econômicos para o município, especialmente pelo fato das equipes técnicas locais conhecerem a fundo as questões ambientais da cidade.
É importante ressaltar que a autorização não é salvo conduto para desmatamento ou impacto ambiental. Esse processo é um marco histórico por seu caráter de inovação, já que coloca Nova Lima em um outro patamar na atração de investimentos, sem abrir mão da sustentabilidade defendida pelo município.
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